O vereador Sérgio Bouez (PSB) apresentou na sessão da última terça-feira (30), requerimento à Mesa Diretora daquela Casa de Leis, com cópias para o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, o presidente da Câmara de deputados federais e para o diretor geral da ANEEL, senhor Nelson Hubner, reivindicando a concessão de royalties por parte das empresas que irão explorar o setor de energia hídrica do Alto Madeira em vistas dos prejuízos causados pelo impacto ambiental que deverão ocorrer face à construção das barragens e comportas deste grande complexo de máquinas e turbinas.
Segundo o edil, esta “pró-forma” oficial atende a reclamos de interesse geral e está conforme manda a Lei 7.990/89 que institui para os municípios uma contrapartida em cifras cambiais pelos resultados da exploração da energia elétrica. “É claro que todos sabemos que a entrada em operação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio prometem muitos avanços para a nossa região, mas por outro lado há que se observar que os lagos que serão formados ao longo da extensão das barragens das usinas irão carregar muitos sedimentos porque ainda estarão em formação, e ainda há o problema das muitas cachoeiras, o que com toda certeza vai gerar uma inundação muito maior que o previsto”.
Para o vereador, a ANEEL tem a obrigação de fazer um estudo técnico com laudo que identifiquem as áreas que serão inundadas. Sérgio Bouez justifica que Guajará-Mirim é área de preservação ambiental, não podendo expandir sua área em razão das leis de preservação. Entende ainda o edil que os benefícios advindos destes “commodities” poderiam ser usados para dar uma injeção nos sistemas de Saúde municipal, na Educação, na Ação Social ou até mesmo no serviço de Obras, que segundo suas palavras, no momento atual, vem sofrendo baixas performances.
