GERÔNIMA QUER RUAS SINALIZADAS

Na última sessão ordinária a vereadora Gerônima Melo (PDT) apresentou documentos junto a mesa diretora com cópias para a diretoria geral do DETRAN/RO em Porto Velho, reivindicando a esta repartição pública a sinalização das avenidas de Guajará-Mirim. Segundo a vereadora, em tempos recentes foi realizada uma operação do DETRAN em nossa cidade com blitz repressiva que acabou incidindo na apreensão e multa de veículos de toda ordem. Gerônima disse entender que parte dos valores destas multas devem ser revestidos em benefício da população através de sinalização como placas indicativas e pinturas de faixas e quebra-molas, e por este motivo foi que decidiu requerer ao diretor geral do DETRAN, que elabore um projeto na urgência que o caso requer. “O caos generalizado tomou conta das avenidas de nossa cidade, pois além da buraqueira não existe sinalização de nenhuma espécie, fato este que tem gerado muitos acidentes, principalmente envolvendo veículos de fora e causando enormes prejuízos tanto humanos como materiais sem precedentes na história de Guajará-Mirim”. Ressaltou Gerônima.

OS VALORES MORAIS E A ÉTICA DA LEI

Há cerca de dez dias atrás a Anvisa realizou nesta cidade com a cooperação da Secretaria de saúde do município e do bureau da Polícia Federal uma mega-operação que resultou em prisões de empresários e farmacêuticos, apreensão de medicamentos, livros de controle e fechamento de algumas distribuidoras e de quase todas as farmácias. As conseqüências surtidas desta operação foram assunto durante toda a semana em Guajará-Mirim. Pessoas de todos os setores da sociedade sentiram-se no direito de opinar sobre a situação, uns dando parabéns aos órgãos públicos pelo trabalho que fizeram e outros para mostrar sua estupefação e revolta com a práxis teatral em que esta operação esteve assentada.

“É preciso atentar para a relação custo-benefício: uma operação deste porte deve custar muito mais para os cofres públicos do que as multas aplicadas às vítimas de suas autuações”. Disse um grande amigo ainda na noite de sexta-feira. “Para a Polícia e a Receita Federal, todo mundo que trabalha hoje em Guajará-Mirim é bandido”. Argumentou um cidadão estarrecido na feira no sábado pela manhã. “Por quê esses leprosos não foram fiscalizar o Hospital Regional que está uma imundície só? E mais: porquê a Anvisa e a Secretaria de saúde ainda não fecharam o Hospital Regional?”. Vociferou o dono de uma lanchonete, camisa dependurada no ombro, entre uma talagada e outra, no sábado ao meio dia. “Guajará só irá para frente no dia em que começar a morrer gente”. Disparou outro detrás do balcão do boteco.

Exaltações a parte, é preciso enxergar antes de tudo que estamos diante de um paradoxo. De um lado uma parte dos cidadãos aplaudem a ação dos agentes. Do outro o senso comum indica que a justiça ao cumprir o que manda os códigos penais como se fosse uma bíblia xiita, inverte alguns valores morais. Existem coisas que a justiça dá o parecer como legal, mas a sociedade entende como imoral. Ora, se é imoral não é justo. Pode até ser que seja legal conforme os parâmetros judiciais, mas acaba quebrando valores de justiça. Se a moral é ferida, caberia neste caso uma mudança de regras para coloca-la no seu devido lugar. Numa operação dessas, primeiro há que se ver se as apurações estão prestes a resultar num processo judicial. Não se pode condenar jamais quem nunca foi investigado.

É claro que não se está dizendo aqui que não se deva fiscalizar, vigiar e efetuar punições cabíveis em leis, mas por outro lado é preciso que se faça essas abordagens sem estardalhaço, sem aparato grotesco de arena bélica, sem cometer excessos e nem faltar com respeito para com as pessoas. Os agentes cumpriram a lei? Cumpriram. Agiram conforme o código de ética do que manda a lei? Aí já são outros quinhentos.

Baruch Spinoza dizia que ética é o compromisso que você tem com você mesmo, aquilo que a gente põe no fiel da balança sobre o que é certo e o que é errado. Mas na via oposta a ética também pode ser discurso ou confronto de opiniões. E isto com o apanágio de que também pode ser a construção coletiva que define o comportamento do que é aceito pela comunidade. Essas escolhas podem ser amparadas pelas leis, mas às vezes a ação ética, em nome de princípios mais elevados ou até por motivo de força maior, vai exatamente confrontar ou provocar a mudança das leis.