COMO É QUE É, PREFEITO?

Para quem escutou a entrevista com o Prefeito Atalíbio Pegorini na Rádio Rondônia FM na manhã da última terça-feira, a impressão que todos tiveram foi que Guajará-Mirim é uma cidade sem problemas, com ofertas de postos de trabalho, bons empregos, índices de desenvolvimento acima do patamar, saúde pública de qualidade, educação em tempo integral e acima de tudo, sob o comando de um prefeito honesto que não mente nem engana o povo.

Esta foi a Guajará-Mirim que o Prefeito Atalíbio apresentou para a população naquele programa de rádio. E mais: sob o absoluto silêncio dos repórteres responsáveis pela entrevista e dos ouvintes que não puderam participar para perguntar o porquê deste desastre gerencial desta administração onde se mistura falta de competência, desculpas esfarrapadas, mentiras sobre projetos e investimentos, abandono da saúde, atos de desvios de conduta e falta de ética. É mais ou menos como se todo esse processo de desmandos e mentiras fosse uma coisa muito normal e aceitável.

Entre tantas mentiras, o Prefeito disse que a suposta privatização do Hospital Regional era invenção de alguns vereadores que procuram a todo custo desestabilizar seu governo. A verdade é que nossa saúde hoje encontra-se em estado de caos e é necessário que toda a sociedade entenda este estado de calamidade pública. Já se passaram dois anos e meio de administração Atalíbio Pegorini e nada, mas nada em absoluto aconteceu até agora. Por este motivo, pela total falta de atitude deste governo é que não podemos cobrar as promessas de campanha levadas ao povo de forma leviana, uma vez que hoje estão todas provadas como logro e enganação.

Por outro lado, temos o direito sim de escancarar os erros e omissões desta administração, e acima de tudo, apontar a total inoperância deste governo em conseguir soluções para os problemas essenciais da cidade, tais como a limpeza urbana. É incrível como a prefeitura não consegue nem limpar as ruas da cidade. O Prefeito, junto com seu “staff” de secretários, a maioria sem domínio da matéria sob as quais são responsáveis, não ouve ninguém, faz ouvidos de mercador, deixando Guajará-Mirim abandonada como se não tivesse prefeito. Aliás, não tem.

É preciso, pelo exposto, um exaustivo exercício de reflexão para a gente entender o que se passa em Guajará-Mirim e procurar alcançar os motivos que levaram todos os serviços municipais a se regredir em níveis inaceitáveis para qualquer cidadão que reside nesta cidade. Não podemos ficar calados diante de tanta corrupção de princípios. O que aconteceu naquela rádio naquele dia foi nada mais que uma enganação e um absoluto desrespeito ao cidadão que votou e acreditou naquele em quem votou e prometeu dois mil empregos diretos. Um prefeito não deveria poder mentir. E se mentisse e esta mentira fosse provada, perderia o cargo. Um prefeito administra o dinheiro do povo e as esperanças deste povo por uma cidade mais justa. Por isso, por ter sido eleito pelo voto popular, não poderia mentir.

E assim caminha Guajará. Miserável, abandonada e obrigada pelas circunstâncias a fazer de uma ambulância um instrumento de poder e sobrevivência política, pois não consegue oferecer empregos e acabam sobrando doentes nas filas dos hospitais.

O CAOS NA SAÚDE

Na semana passada a Comissão de Saúde da Câmara realizou audiência pública com o objetivo de discutir com a população a situação caótica em que se transformou a saúde municipal. Neste simpósio, que contou com a participação de vários segmentos da sociedade, classe médica, enfermeiros, funcionários, empresários, representantes de associações e povo em geral, diversos tópicos foram levados à superfície do contexto referente à matéria em discussão no plenário da Casa de Leis. A falta de atendimento, o mau atendimento, a falta de remédios e material hospitalar, a insuficiência de infra-estrutura e a batalha por salários mais dignos e melhores condições de trabalho fizeram parte deste festival de conversações, reclames, análises e conjeturas.

Uma cidade só pode se considerar saudável quando todos os fatores ambientais que repercutem na saúde, higiene e bem- estar social estão em sincronia com as boas condições de vida da população. A saúde da cidade é a condição necessária para a saúde de cada cidadão. Hoje em dia, as filas intermináveis na sala de espera do Hospital Regional, onde a Prefeitura só disponibiliza um médico plantonista para atender toda a sociedade, arredores da cidade e população ribeirinha é coisa de impacientar muitos pacientes. Isto quando não sobrecarregam com enfermos de Nova Mamoré e da Bolívia. Aqui e acolá acontece casos de morte por falta de socorro rápido.

Em visita de vistoria ao Hospital Regional na quarta-feira, os vereadores Francisco Quintão e Marilete Soares puderam averiguar que a saúde municipal encontra-se em coma profundo. Sala de cirurgia com aparelhos arcaicos, com remendos e que só funcionam na base do empurrão, lavanderia com aparelhos quebrados e do tempo das cavernas, arquivos com caixas umas jogadas por cimas das outras, mulheres com crianças chorando no colo, gente gemendo pelos corredores e por aí afora. Como arrumar soluções para o caos que se instalou na saúde pública de Guajará-Mirim?

No Hospital Bom Pastor, unidade privada de saúde, mas que atende ao sistema público, e que segundo consta, estaria com suas instalações adequadas para atender casos de necessidades e emergências, a coisa não é diferente. Mostrando que não tem comando de nada, a responsável pela direção do hospital, ao receber a visita dos vereadores da Comissão de Saúde, primeiro exigiu uma solicitação pró-forma da Câmara Municipal, e em seguida quando a solicitação lhe foi passada em mãos, disse que assinava o recibo mas não autorizava a inspeção. Esta atitude fez parecer aos vereadores que existem coisas erradas naquele complexo médico. Tudo isso aconteceu após o chá-de-cadeira que os vereadores tiveram que se submeter, isto por causa da confusão de informações por parte de funcionários que parecem não ter o menor respeito pelos seus chefes, exatamente por isso. Por eles não terem comando de nada.

Estamos nesta situação. Hoje sem nenhuma condição de trabalho e operação, o ambiente em que se encontram nossos hospitais e postos de saúde parece um ambiente de guerra. Começa pela falta de medicamentos, materiais, equipagem e carência de pessoal, passando pela falta de responsáveis para dar qualquer satisfação para a população, chegando até os pacientes, que gemendo de dores esperam na fila abandonados e humilhados pelas salas principais.

UM DIA NA FAZENDA

Á convite do amigo Leo Nogueira, no último domingo passei o dia na fazenda do não menos grande amigo Toninho Nogueira, progenitor de meu já citado particular amigo, empresário do ramo de material básico para construção. Aliás, foi o próprio Toninho Nogueira quem passou em minha humilde tenda, a qual é quase vizinha à sua grandiosa residência, às nove horas da manhã para juntos seguirmos viagem até o destino de nosso passeio.

O que podemos falar de Toninho Nogueira? Para resumir, apenas que é um cidadão que conquistou tudo o que tem na vida por méritos e esforços próprios e às custas de muito trabalho, suor e lágrimas também. Ao contrário de muitos daqueles que se auto-intitulam “fazendeiros” e se vestem à caráter com calças Faroeste, botas, cinturão e chapéus de cowboy, Toninho Nogueira não possui como alguns, passagem pela polícia e muito menos dívidas com o FNO do Basa. Se veste como pessoa simples, como simples ele continua sendo até os dias de hoje. Talvez Toninho Nogueira nem tenha participado de nenhuma cavalgada que algumas associações promovem, mas tenham certeza, é muito mais honrado do que muitos os que delas participam.

Chegamos à estância por volta das dez horas, isto depois de atravessar o interminável abre-e-fecha de porteiras regado ao inconfundível cheiro de floresta, campos verdes e de bosta de vacas nelore. Também transpomos um grande açude e mais quatro tanques pesqueiros com tambaqui e pirarucu que fazem parte do projeto de manejo deste guerreiro criador.

Contando hoje com mais de 2.500 cabeças de gado, Toninho Nogueira é sabedor que a indústria de carne bovina é um dos setores que mais cresceram nos últimos anos e portanto está sempre buscando novos mercados para a sua produção. Hoje sua fazenda fornece gado para grandes frigoríficos de Porto Velho e de Ariquemes, o que lhe confere Status de produtor de gado para abate tipo exportação. Mas a “menina dos olhos” deste mega-empresário é a piscicultura. Seguindo a proposta básica do manejo, Toninho já fez crescer o estoque de pirarucu e tambaquis na vastidão de águas existentes em seu açude e nos tanques pesqueiros. “Fabão, a tecnologia é que é a palavra-chave para o desenvolvimento dos pescados e para a geração de riqueza de maneira responsável e sustentável”, segredou-me no caminho.

Por volta do meio dia, estávamos já na casa de veraneio na companhia do Léo Nogueira, que esteve por lá com um engenheiro da Delta Construções, empresa que está trabalhando na reforma da BR 425. Enquanto os homens de negócios falavam de “agrobusines”, futebol e até sobre política, eleições municipais e especulações acerca dos futuros prefeituráveis, muito bem acompanhado de meu amigo “Jhonny que caminha” faixa preta 15 anos, eu estava dando uma ajuda para Dona Jenny, esposa de um dos caseiros, na churrasqueira onde douravam um tambaqui de 8 quilos, metade de um cabrito, costela de porco, uma picanha e algumas toscanas.

No descair da tarde voltamos, mas não sem antes dar um mergulho nas águas geladas da piscina natural da estância. Às seis da tarde, sob a trilha sonora do mugido das vacas deixamos para trás este final de semana inesquecível.

CTM DEFENDE HONRADEZ E PROBIDADE DA CÂMARA

Em entrevista ao Programa “Rondônia Repórter” da Rádio Rondônia FM na manhã da última quarta-feira (15), o Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Célio Targino (PP), submeteu-se à uma avalanche de perguntas dos apresentadores. Foram 50 minutos de interpelações – algumas incisivas – em que o vereador, sempre seguro e mostrando preparo acerca dos assuntos em pauta, conseguiu sobressair de maneira inteligente, honesta e com inteireza dos fatos.

No início desta sabatina, Célio Targino foi indagado sobre a divulgação de matéria divulgada em um site de Porto Velho que deturpou a notícia e apontou que a Câmara teria que devolver dinheiro cujos repasses foram indevidos. O Presidente disse acreditar que esta notícia deva ter sido plantada por gente da cúpula alta da Prefeitura Municipal que comumente se utiliza destes expedientes para denegrir a imagem da Casa de Leis. Aproveitou para colocar a população a par de que os subsídios a maior que constavam dos salários dos vereadores foi taxado em decisão da gestão passada desta instituição, que à época tinha como administrador o ex-vereador Vanderlei Oliveira. Disse que o que aconteceu foi que a assessoria contábil daquela época, através de informes inexatos cometeu um erro de cálculo na hora de reajustar os números, mas que após adequação de praxe imposta pelo Tribunal de Contas, a coisa hoje se encontra em seus devidos parâmetros.

Sobre a CPI da Câmara que investiga supostos esquemas e fraudes na Prefeitura e que foi suspensa por ordem judicial, CTM disse não entender o “porquê de tanto o Prefeito Atalíbio pegorini teme ser investigado. Qualquer pessoa de bem jamais criaria obstáculos se estivesse sendo objeto de investigação”. Por outro lado, o Presidente elogiou a atitude da Justiça em querer apurar a verdade das coisas exatas.

Em relação à Imprensa, Célio Targino declarou que acha de extrema importância o trabalho da mídia guajaramirense em relatar, divulgar e debater as atitudes dos políticos da cidade. Reiterou que este trabalho social é salutar para a estabilidade da democracia e que tem respeito por todos os órgãos da Imprensa de Guajará-Mirim. Disse ainda que as opiniões contrárias e a batalha em campos políticos opostos jamais deveriam ser obstáculos para uma relação de amizade e respeito entre Imprensa e políticos.

Ao término desta conversa, o Presidente fez uma explanação acerca da atual Câmara de vereadores. Explicou que ao contrario de antigas legislaturas, hoje há uma maior abertura na Casa de Leis. “A sala da Presidência, por exemplo, é uma casa de portas abertas para toda a população que nos procura. Temos hoje uma assessoria muito bem treinada e que nos auxilia naquilo que reivindicam os apelos da população. Outra coisa: “panela” na Câmara, nem pensar. Todo vereador tem acesso à Sala presidencial e está a par de tudo o que ali se discute; e isto quer queira quer não, é uma conquista. Hoje a nossa Casa está com todas as suas contas regulares e os serviços previstos estão sendo realizados de forma efetiva. Toda a Câmara hoje também conjuga esforços no trabalho de capacitação do servidor público com práticas de relações humanas, dando assim uma maior relevância para as perspectivas futuras do Legislativo Municipal.

LACUNAS DA LEI

A redação forense que suspendeu os trabalhos da CPI que investiga supostos esquemas e fraudes na administração municipal acabou criando embaraços e atropelos entre os três poderes que hoje se engalfinham em constante batalha. Neste samba do crioulo doido a Prefeitura encontra-se sob investigação da Câmara, cuja ação processual obteve embargo judicial. Caberia aqui à Imprensa a obrigação de investigar os três poderes. O povo só deseja uma coisa: que justiça seja feita.

Montesquieu dizia que não há nada mais prejudicial para a sociedade do que a burrice cheia de boas intenções com poderes de justiça. A grande vergonha da nossa sociedade está nos atalhos judiciais, nas brechas da Lei. Ladrões “barrelas” são presos e passam uma porrada de tempo em cana, pessoas pobres são presas por roubar uma lata de sardinha no supermercado para saciar a fome enquanto muitos pilantras a bordo de mandatos estão por aí livres e soltos. Como num teatro do absurdo, nada mais faz sentido. É a banalização do crime em todas as suas nuances, a ética no fundo do poço. A corrupção nas entranhas do poder faz tudo parecer normal, nada demais.

A verdade é que o povo é quem de fato deveria fazer justiça. E se não for possível a este povo governar por si próprio, que o faça através de sua representação na Câmara. Aqui em Guajará-Mirim, quando se fala em votação para prefeito, sempre acontece de o povo cair na desgraça quando aqueles em quem votaram, querendo esconder a própria corrupção, procuram corrompê-lo. E para que o povo não perceba sua ambição e mesquinhez, começam a falar da grandeza do povo. A corrupção de todo governo – voltando à Montesquieu- começa pela corrupção dos princípios.

Vale ressaltar que a CPI da Câmara ainda está sub-judice, ou seja, ainda não foi objeto de decisão; muito embora o Prefeito Atalíbio Pegorini tenha obtido o beneplácito da força judicial que se interpôs às justas respostas que o processo da CPI buscava, causando efeitos lesivos em toda a sociedade. Outra coisa: a medida cautelar posta em prática pelo Fórum Nelson Hungria objetiva apenas prevenir ou pleitear a eficácia futura do Processo da CPI ante a produção de provas e conservar o estado de coisas e pessoas antes da coisa julgada. O problema é que enquanto isto não acontece, a esculhambação na administração municipal se regulariza, se desenvolve e se transforma em ordem pública.

Mas ainda bem que o que o move este planeta não são as respostas e sim as perguntas, e é a partir das perguntas que a gente começa a peneirar as nossas necessidades do dia-a-dia. Todos sabemos que esta medida judicial teve o objetivo de resguardar direitos antes da discussão “in loco” da pendenga. A lógica forense quer apenas aplicar as leis de forma correta e, através da conexão de métodos e critérios, procurar a verdade, a certeza exata das coisas, ou a certeza das coisas exatas.

Por fim, mas não por último, lembremos o que Leibniz advertia: As leis da lógica forense deveriam obedecer em primeira instância ao bom senso e a razão crítica postas em ordem e por escrito.

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“Um juiz é condenado quando um criminoso é absolvido” (Publílio Ciro).