LACUNAS DA LEI

A redação forense que suspendeu os trabalhos da CPI que investiga supostos esquemas e fraudes na administração municipal acabou criando embaraços e atropelos entre os três poderes que hoje se engalfinham em constante batalha. Neste samba do crioulo doido a Prefeitura encontra-se sob investigação da Câmara, cuja ação processual obteve embargo judicial. Caberia aqui à Imprensa a obrigação de investigar os três poderes. O povo só deseja uma coisa: que justiça seja feita.

Montesquieu dizia que não há nada mais prejudicial para a sociedade do que a burrice cheia de boas intenções com poderes de justiça. A grande vergonha da nossa sociedade está nos atalhos judiciais, nas brechas da Lei. Ladrões “barrelas” são presos e passam uma porrada de tempo em cana, pessoas pobres são presas por roubar uma lata de sardinha no supermercado para saciar a fome enquanto muitos pilantras a bordo de mandatos estão por aí livres e soltos. Como num teatro do absurdo, nada mais faz sentido. É a banalização do crime em todas as suas nuances, a ética no fundo do poço. A corrupção nas entranhas do poder faz tudo parecer normal, nada demais.

A verdade é que o povo é quem de fato deveria fazer justiça. E se não for possível a este povo governar por si próprio, que o faça através de sua representação na Câmara. Aqui em Guajará-Mirim, quando se fala em votação para prefeito, sempre acontece de o povo cair na desgraça quando aqueles em quem votaram, querendo esconder a própria corrupção, procuram corrompê-lo. E para que o povo não perceba sua ambição e mesquinhez, começam a falar da grandeza do povo. A corrupção de todo governo – voltando à Montesquieu- começa pela corrupção dos princípios.

Vale ressaltar que a CPI da Câmara ainda está sub-judice, ou seja, ainda não foi objeto de decisão; muito embora o Prefeito Atalíbio Pegorini tenha obtido o beneplácito da força judicial que se interpôs às justas respostas que o processo da CPI buscava, causando efeitos lesivos em toda a sociedade. Outra coisa: a medida cautelar posta em prática pelo Fórum Nelson Hungria objetiva apenas prevenir ou pleitear a eficácia futura do Processo da CPI ante a produção de provas e conservar o estado de coisas e pessoas antes da coisa julgada. O problema é que enquanto isto não acontece, a esculhambação na administração municipal se regulariza, se desenvolve e se transforma em ordem pública.

Mas ainda bem que o que o move este planeta não são as respostas e sim as perguntas, e é a partir das perguntas que a gente começa a peneirar as nossas necessidades do dia-a-dia. Todos sabemos que esta medida judicial teve o objetivo de resguardar direitos antes da discussão “in loco” da pendenga. A lógica forense quer apenas aplicar as leis de forma correta e, através da conexão de métodos e critérios, procurar a verdade, a certeza exata das coisas, ou a certeza das coisas exatas.

Por fim, mas não por último, lembremos o que Leibniz advertia: As leis da lógica forense deveriam obedecer em primeira instância ao bom senso e a razão crítica postas em ordem e por escrito.

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“Um juiz é condenado quando um criminoso é absolvido” (Publílio Ciro).

PRESIDENTE DA CÂMARA DEVE DISPUTAR PREFEITURA

Jovem, da nova safra política, e no exercício de seu terceiro mandato consecutivo no Palácio Presidente Tancredo Neves, o vereador Célio Targino, presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, é virtual candidato a prefeito do município.

Filho de Guajará-Mirim, cirurgião-dentista, membro da tradicional família Melo e do quadro de servidores públicos do Município, o vereador admite nas conversas informais e entre amigos, que está pronto para disputar o Palácio Pérola do Mamoré na eleição de 2.012.

A verdade é que o povo está cansado de fazer comparações entre aquilo que dizem alguns políticos em campanha e aquilo que fazem como políticos após a posse. Votar é escolher, calcular e raciocinar. E mais: é uma decisão que implica um exercício de imaginação política. Após 10 anos na Câmara, o que lhe propiciou enorme know-how acerca dos problemas de Guajará-Mirim e também cansado de discursos vazios, CTM se prepara para a difícil missão de governar a Cidade Pérola.

“É preciso retomar o crescimento de Guajará-Mirim e é de extrema importância que se saiba como fazer isso, ou seja, criar as condições. Hoje o eleitor não quer mais saber de conflitos de idéias e projetos. O povo quer melhoras para a cidade, e por conseqüência, para suas vidas. A minha história pessoal, a competência e capacidade para redesenhar o futuro, acredito que me credenciam a disputar o cargo de prefeito de Guajará-Mirim”, afirmou o presidente da Câmara.

NA CONTRAMÃO DO PROGRESSO

Há mais de vinte anos a situação política do município – todos sabemos - é caótica. Mas nada se compara com o que acontece hoje. A situação política está fora dos parâmetros nunca antes vistos. Esta situação faz com que sintamos vergonha de vivermos em uma sociedade onde os valores éticos e morais já não mais existem. E mais: faz com que sintamos até um pouquinho de ódio de nós mesmos por sermos representados por algumas espécies de “Homo Sapiens” que hoje são os artífices e mentores da politicagem guajaramirense.

Refém do atraso sócio-econômico desde 1.990, Guajará-Mirim também vem sofrendo com políticos que se aproveitam da ignorância política do povão para fazer discursos cheios de demagogia e promessas que nem eles mesmos acreditam. E como tem gente que acredita em demagogias! Passaram-se os anos, trocaram-se prefeitos, mas só uma coisa permanece imutável. Nada muda, nada melhora! Quando falo em mudanças, me refiro a progresso e desenvolvimento. Me refiro à criação de empregos, de melhores escolas, melhor saúde pública e melhor qualidade de vida.

Hoje a cidade está às voltas com os conflitos entre Executivo e Legislativo com desgastes para ambos os lados e prejuízo para a sociedade. O atual prefeito Atalíbio Pegorini tem aberto contra si uma CPI para que responsabilidades sejam apuradas. Especula-se nos bastidores que conforme sejam os caminhos a serem seguidos pela Comissão de investigação, o prefeito poderá renunciar ao cargo ante a evidência do pedido de “impeachment” que se formula nesta CPI.

Os vereadores que fazem parte da Comissão fazem somente o seu trabalho, que é o de fiscalizar os atos do Executivo e denunciar eventuais atos falhos, Toma-la-da-cá, nepotismo, apadrinhamento no serviço público, conchavos, cartas marcadas e favores oficiais. Aliás, a troca de favores na atual administração faz parecer que a Prefeitura se transformou num balcão de negócios pessoais. Não executam políticas públicas voltadas para o progresso e desenvolvimento. A política, para o atual prefeito, nada mais significa do que pedir dinheiro para o governador do Estado.

Vale ressaltar que progresso e desenvolvimento não se caracteriza pela reforma de um hospital e muito menos pelos falsos anúncios da chegada de novos empreendimentos. Progresso se faz com a prancheta de orçamento com planilhas que deverão ser voltadas para o bem estar da população com todos os recursos aplicados em tempo integral na educação, na saúde e em saneamento básico. Progresso também se faz através da pressão política com prefeito e vereadores agindo em prol da cidade e buscando implantar políticas que induzam grandes empresas, fábricas e usinas a virem se instalar aqui, investir em Guajará-Mirim e não pedindo “verbinhas” ou emendas junto a governador ou deputados de Porto Velho ou de Brasília.

Riquezas naturais em Guajará é o que não falta. Incentivos fiscais também não. O problema é que nossas riquezas só servem para tornar os povos da BR mais ricos ainda. Seus caminhões destroem nossas avenidas e nos deixam comendo “ipsis literis” poeira e cada vez mais na pobreza.

O que guajará-Mirim precisa é de grandes projetos que se traduzam em Efetivo.

ELEIÇÕES 2.012: PRESIDENTE DA CÂMARA PREFERE MANTER CAUTELA

A despeito dos últimos acontecimentos políticos e da onda de boatos dando conta de pretensos candidatos à Prefeitura de Guajará-Mirim, nas eleições do próximo ano, o presidente da Câmara Municipal, vereador Dr. Célio Targino, disse que o processo sucessório não deve ser acelerado e que vai esperar o momento adequado para anunciar se será ou não candidato a prefeito.

Em público e nos bastidores, o vereador Célio mantém a mesma postura e ressalta que o momento não é de especulações sobre candidaturas, mas de lutar para que Guajará-Mirim volte à normalidade política, evitando-se novos e eventuais problemas para o município.

O presidente da Câmara disse que aguarda o desenrolar dos acontecimentos e reconhece que tem plenas condições para, no futuro, lançar sua candidatura, se esta for a vontade de seus companheiros, de aliados políticos e dos próprios eleitores.

Indagado sobre uma eventual troca de partido político, CTM disse que estuda a possibilidade de ingressar no PSD (Partido Social Democrático), sigla que está sendo fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Se isto acontecer deixará o PP (Partido Progressista), legenda a qual pertence.

O ADVOGADO DO DIABO

A liminar que o Juiz desembargador de Porto Velho concedeu ao Prefeito Atalíbio Pegorini para a permanência no cargo de chefia do Executivo Municipal, obteve efeitos mesquinhos e colocou mais uma vez Guajará-Mirim em colapso político. Algumas vezes acontece de o Estado e seus agentes, com todas as suas leis e instâncias de controle, tomarem decisões tão nocivas à sociedade que ao invés de ajeitar as coisas, acabam fazendo o contrário em prejuízo de todo um povo. Ao conceder licença para o retorno do Prefeito Atalíbio, o togado desembargador não só cometeu um erro crasso, talvez por desconhecimento da realidade municipal, como reabriu as portas mais uma vez para a negligência e a desordem na coisa pública guajaramirense.

À um Juiz de Direito se pede que além do notório saber e da ilibada moral, que como indivíduo também tenha um bom coração capaz de discernir entre o justo e o injusto, o certo e o errado. Aliás, um bom coração jamais deverá servir como obstáculo para o exercício da carreira de Juiz de direito. Ao contrário, toda a filosofia do Direito se orienta no sentido de que só pode exercer a carreira de Magistrado quem for altamente humano, sensível e compreensivo. Um jurista não deve se limitar a somente conhecer as leis. Deve também ser sociólogo e político antenado nas coisas da vida em todos os seus aspectos.

Um Juiz de Direito também deve ser filósofo para entender que o código das leis reclama uma virada para melhores dias. Deve ser humano ao extremo para que se torne guardião dos interesses coletivos contra os privilégios de alguns; e por último, um Juiz deve dar às leis e ao direito um sentido de justiça “ipsis literis”, deixando de lado as soluções amargas que causem a destruição. Quem faz direito deve aprender não só a se amparar ou a executar as leis, mas também questiona-las. Os ditames da moral e da justiça devem estar sempre inscrito na dinâmica forense, alguns desde o útero materno.

A decisão levada a cabo pelo ilustre magistrado da capital não considerou o pesadelo político pelo qual passa nossa cidade e muito menos as denúncias dos vereadores que, com amparo em estudos técnicos do Tribunal de Contas, apontou o estoque de descontrole, atropelos e muitas outras coisas abusivas. Diante deste frenesi, não faltam prognósticos que anunciem mais conflitos pessoais e políticos acima das conveniências sociais.

Todos os dias a Câmara Municipal e o MP recebe denúncias de malversação na coisa pública onde podem estar envolvidos secretários, empresários e até funcionários públicos. Existem indícios de emprego irregular de verbas públicas, estelionato, manipulação de concorrência e até formação de quadrilha. Ora, se há problemas com a serventia da Prefeitura na consecução dos negócios, caberia ao Prefeito, por tabela, a responsabilidade por alguns delitos lesivos à coisa pública e aos interesses da sociedade.

Verdade seja dita: aqueles que pela forma do voto deram respaldo e passaporte para que Atalíbio Pegorini pudesse chegar ao cúmulo de chefe maior da Cidade Pérola, hoje têm consciência de terem vendido seus sonhos e anseios por melhores dias à um embuste, à uma farsa; isto porque puseram suas esperanças em simples promessas.

Last but not least, estamos f#didos e mal pagos!