OS VALORES MORAIS E A ÉTICA DA LEI

Há cerca de dez dias atrás a Anvisa realizou nesta cidade com a cooperação da Secretaria de saúde do município e do bureau da Polícia Federal uma mega-operação que resultou em prisões de empresários e farmacêuticos, apreensão de medicamentos, livros de controle e fechamento de algumas distribuidoras e de quase todas as farmácias. As conseqüências surtidas desta operação foram assunto durante toda a semana em Guajará-Mirim. Pessoas de todos os setores da sociedade sentiram-se no direito de opinar sobre a situação, uns dando parabéns aos órgãos públicos pelo trabalho que fizeram e outros para mostrar sua estupefação e revolta com a práxis teatral em que esta operação esteve assentada.

“É preciso atentar para a relação custo-benefício: uma operação deste porte deve custar muito mais para os cofres públicos do que as multas aplicadas às vítimas de suas autuações”. Disse um grande amigo ainda na noite de sexta-feira. “Para a Polícia e a Receita Federal, todo mundo que trabalha hoje em Guajará-Mirim é bandido”. Argumentou um cidadão estarrecido na feira no sábado pela manhã. “Por quê esses leprosos não foram fiscalizar o Hospital Regional que está uma imundície só? E mais: porquê a Anvisa e a Secretaria de saúde ainda não fecharam o Hospital Regional?”. Vociferou o dono de uma lanchonete, camisa dependurada no ombro, entre uma talagada e outra, no sábado ao meio dia. “Guajará só irá para frente no dia em que começar a morrer gente”. Disparou outro detrás do balcão do boteco.

Exaltações a parte, é preciso enxergar antes de tudo que estamos diante de um paradoxo. De um lado uma parte dos cidadãos aplaudem a ação dos agentes. Do outro o senso comum indica que a justiça ao cumprir o que manda os códigos penais como se fosse uma bíblia xiita, inverte alguns valores morais. Existem coisas que a justiça dá o parecer como legal, mas a sociedade entende como imoral. Ora, se é imoral não é justo. Pode até ser que seja legal conforme os parâmetros judiciais, mas acaba quebrando valores de justiça. Se a moral é ferida, caberia neste caso uma mudança de regras para coloca-la no seu devido lugar. Numa operação dessas, primeiro há que se ver se as apurações estão prestes a resultar num processo judicial. Não se pode condenar jamais quem nunca foi investigado.

É claro que não se está dizendo aqui que não se deva fiscalizar, vigiar e efetuar punições cabíveis em leis, mas por outro lado é preciso que se faça essas abordagens sem estardalhaço, sem aparato grotesco de arena bélica, sem cometer excessos e nem faltar com respeito para com as pessoas. Os agentes cumpriram a lei? Cumpriram. Agiram conforme o código de ética do que manda a lei? Aí já são outros quinhentos.

Baruch Spinoza dizia que ética é o compromisso que você tem com você mesmo, aquilo que a gente põe no fiel da balança sobre o que é certo e o que é errado. Mas na via oposta a ética também pode ser discurso ou confronto de opiniões. E isto com o apanágio de que também pode ser a construção coletiva que define o comportamento do que é aceito pela comunidade. Essas escolhas podem ser amparadas pelas leis, mas às vezes a ação ética, em nome de princípios mais elevados ou até por motivo de força maior, vai exatamente confrontar ou provocar a mudança das leis.

GUAJARÁ: ONTEM, HOJE E AMANHÃ

O aniversário de Guajará-Mirim comemorado na semana passada por ocasião de seus 80 anos de emancipação política, se por um lado convocou alguns membros da imprensa falada como Ricardo Vilhegas e Ronivon Barros a reverenciar pessoas e gerações que ajudaram a construir a cidade, permitiu também que se exaltasse o trabalho de homens e mulheres que ainda hoje vivem o afã de prosseguir a empreitada que se iniciou no passado. Hoje em dia não basta somente olhar para traz. Faz-se necessário também avaliar o presente, porque é nele que se abre as portas para o futuro.

Caberia aqui também dizer em nome do justo reconhecimento de méritos, que temos hoje figuras e empreendimentos que nos engrandecem, muitos até mesmo dignos de estarem frente a frente com as realizações que marcaram as primeiras “entradas e bandeiras” de famílias de tradição até hoje que vieram para cá como os Vassilakis, Suriadakis, Massud Badras, Melhem Bouchabkis e Pedro Nicolau.

Outra coisa: por mais que se revelem motivos para desacreditar no momento atual, há uma latente força criadora, nem sempre perceptível, mas que existe e se dispersa pelas mais diferentes áreas de atuação, seja na educação, no comércio, na cultura e até na política. Agora se existe esta dinâmica, é natural que se confira a Guajará-Mirim uma expectativa de melhoras em relação aos dias que virão, o que é claro, não dispensa uma maior presença dos poderes públicos, que até o momento têm sido estranhos nas empreitadas atuais.

Sabemos todos que este é um momento difícil para se empreender ou se arriscar em qualquer coisa que se faça, pois disso depende a nossa política e nesse campo os últimos acontecimentos tem sido de desastrosas experiências, de forma tão contumaz que graças a ela percebe-se a anemia psíquica que hoje se abate sobre nossa população. Mas é preciso ter consciência de que a cidade é muito maior que as tragédias que sobre ela se abatem. Sua história está aí para nos mostrar que a todo desafio a gente responde com um maior empenho em defesa dos valores morais e éticos.

Não se recorda até hoje de um aniversário da cidade que se passasse assim neste clima de velório e a confiscar da grande maioria da população o direito de comemorar. Em outras épocas havia desfiles de escolas, bandas de músicas, concurso de fanfarra etc... é sabido que aqui e acolá houveram festejos aleatórios bancados por empresas privadas na cara e na coragem a preços módicos, mas - ressalte-se – muito acima do que pode pagar o povão. Muita gente de fora também esteve na cidade, não resta dúvidas. Os hotéis lotaram. Mas não por causa da efeméride em questão e sim por conta do feriadão da semana santa. A Bolívia faturou às pencas...

Mais do que nunca faz-se mister que os poderes públicos mantenham distância desta maneira pequenês de pensar nossa cidade como província acomodada e de que nada aqui vai pra frente. É preciso que desta hipnose se extraiam lições, advertências e coragem para resistir. Mas antes de tudo é preciso ter certeza de que o destino de Guajará-Mirim não se acaba nas promessas e nos tropeços de suas administrações, desde que haja fôlego para sacudir a poeira e prosseguir.

VEREADOR QUINTÃO PEDE ATENÇÃO PARA AS ESCOLAS

Preocupado com a precária situação em que se encontram algumas escolas do município, o vereador Francisco Quintão (PDT), fez um périplo pelos estabelecimentos de ensino de Guajará-Mirim na última terça-feira (17). Durante esta perambulação o vereador conversou com diretores, professores e funcionários que lhe colocaram a par do atual estado em que se encontram estas instituições públicas.

Na noite da mesma terça feira, na sessão plenária da Câmara de vereadores, o vereador apresentou requerimentos solicitando ao prefeito Atalíbio Pegorini melhorias em algumas escolas. Quintão lembrou que a Escola Jesus Perez precisa urgente de uma reforma na parte de encanação, limpeza da fossa, sistema elétrico, pintura e reparos no muro que está em vias de cair a qualquer hora. Pediu também o vereador que se fizesse uma limpeza interna nos pátios e reforma nas Escolas Floriza Bouêz e Adma Leal e limpeza externa (capina) em todas as escolas municipais, pois todas elas – segundo o edil – estão tomadas pelo matagal. “ É uma vergonha o que está acontecendo em nossas escolas onde falta de tudo, desde merenda até material de limpeza e reparos na estrutura física, algumas chegam a colocar em risco até a própria vida dos alunos. Essas crianças merecem o respeito de poderem estudar em uma escola que lhes ofereça condições dignas”. Ressaltou Quintão em seu discurso.

CÂMARA CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ A FÁTIMA CLEIDE

A Câmara de vereadores de Guajará-Mirim outorgou na noite da última terça-feira (07) através de indicação da vereadora Marileth Soares (PT) , o título de Cidadã Honorária deste município à senadora Fátima Cleide. Esta comenda de honra é dada às pessoas que por seus relevantes serviços prestados, muito fizeram em prol da construção e desenvolvimento de Guajará-Mirim ou que lutaram e uniram esforços e empreendimentos por meios de emendas e projetos para conseguir recursos para nossa cidade.

Na ocasião da entrega, a senadora comentou de forma singela que este título deve-se muito mais pelas virtudes da vereadora Marileth do que pelas dela mesma. Disse ainda a parlamentar da Câmara alta de Brasília que Guajará-Mirim é uma terra que possui uma enorme vocação e potencial para o desenvolvimento apesar das dificuldades que nela existem. “Guajará-Mirim hoje ganha uma humilde cidadã, uma “beiradeira” (sic) que promete brigar com unhas e dentes para tirar esta cidade do atraso e do marasmo em que se encontra”.

Fátima Cleide nasceu em 1.960 em Porto Velho. Seu pai era mestre de obras e sua mãe, vendedora da Avon, gente típica da nossa terra então. Ela mesma já fez bijuterias para vender nas feiras, estudou até o segundo grau em Rondônia, pois na época ainda não havia universidades por estas bandas. Teve que sair pra fora para se formar em letras e uma vez formada virou professora.

Sua iniciação política se deu através da luta sindical e do movimento dos servidores públicos. Da luta sindical, Fátima pulou para o movimento das mulheres e para outras frentes comunitárias. Em 1.989 decidiu apoiar Lula para presidente e a partir daí aderiu de vez às hostes do Partido dos Trabalhadores. Em 2.002 saiu candidata ao senado por este emblema e foi disparada a mais votada entre 17 candidatos que concorreram. Obteve 234 mil votos contra 210.000 mil do segundo colocado, Valdir Raupp, que tinha a seu favor o fato de ser governador e controlar a máquina do Estado. De lá pra cá, esta mulher de respeito vem acumulando a simpatia e a confiança da gente deste Estado que hoje em dia ainda padece daquela imagem de faroeste onde impera a lei do mais forte e o poder do dinheiro que compra tratores, motosserras, armas e capangas, e que em última instância financia o banditismo político.

PRESIDENTE DA CÂMARA FALA SOBRE A SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO

O presidente da Câmara municipal de Guajará-Mirim, Dr. Célio Targino, recebeu na última semana a equipe de O Mamoré para uma entrevista. Aos 42 anos, o cirurgião-dentista e servidor público está em seu terceiro mandato como vereador, o que lhe confere experiência cada vez maior, preparo político cada vez mais amplo e conhecimento técnico dos problemas do município. Mestre na arte de dirigir assembléias, de aplicar e interpretar as leis que regem os poderes legislativo e executivo, de propor moções no momento oportuno e se utilizar de sua boa educação, cavalheirismo e jogo de cintura para subtrair da oposição hostil o voto que lhes seja favorável, ou pelo menos em último caso, reduzir esta oposição ao silêncio, o Dr. Célio é hábil em exercer sobre as massas um poder de sugestão, uma vez que conhece a fundo os labirintos mais secretos dos assuntos em discussão. Nesta entrevista o presidente do legislativo municipal esteve muito a vontade para responder as questões que se seguem e são pertinentes aos problemas de Guajará-Mirim. À entrevista então.

O MAMORÉ: Vereador, o senhor está em seu terceiro mandato e assumiu a presidência da Câmara, como está a relação com o executivo?

DR. CÉLIO: Das melhores possíveis, harmônica e ao mesmo tempo independente. A filosofia da Câmara hoje é formar parcerias e trabalhar em cima de projetos que atendam a comunidade. Mas seria bom que se frisasse que agora, já passados 90 dias de mandato, devemos entrar num período de muita conversa e exercício de paciência, o que parece ser um dos predicados do atual prefeito que tem se mostrado até agora aberto ao diálogo.

O MAMORÉ: Está sendo feita uma reforma no prédio da Câmara, mas de acordo com o prefeito Atalíbio, houve uma redução do FPM, isso vai atrapalhar os trabalhos?

DR. CÉLIO: De forma alguma, isto já está previsto no orçamento, o repasse é institucional. E tem mais: pode escrever aí. Esses programas vão continuar tanto na parte física como na estrutural. A nossa próxima meta será estruturar a parte interna da Câmara substituindo as velhas cadeiras por poltronas para melhor acomodação das pessoas que prestigiam as sessões e melhorar o sistema de som do plenário. Depois disso haverá um curso em forma de estágio para capacitar o servidor da Câmara para atender melhor a população, a instalação da escola do legislativo com cursos de inclusão digital e a realização do concurso aberto que deverá ocorrer até meados do ano vigente.

O MAMORÉ: Quais as perspectivas que o senhor tem para o município de Guajará-Mirim para os próximos quatros anos?

DR. CÉLIO: Das mais otimistas possíveis. Quem me conhece de perto sabe que sou otimista por natureza. Acho que com a chegada de investimentos como a construção da ponte e das usinas hidrelétricas, Guajará vai finalmente alcançar o zênite que sempre almejou em termos comerciais, turísticos e sociais.

O MAMORÉ: O senhor acredita que a construção da ponte sobre o Rio Mamoré irá impulsionar o comércio entre Brasil e Bolívia?

DR. CÉLIO: Acho que isso nem é necessário comentar. Só o fato de que vai haver geração de renda e emprego tanto do lado de cá como do lado de lá já é um grande feito. O comércio vai ser conseqüência da coisa em si.

O MAMORÉ: Como tem sido feito o acompanhamento sobre a administração atual? A Câmara vai realmente fiscalizar o executivo?

DR. CÉLIO: Olha, na política a coisa funciona assim: uns foram eleitos para administrar e outros para cobrar, fiscalizar, criticar e até denunciar. Mas acho que a nossa cidade não precisa criar mais dificuldades do que as que já têm se prefeito e vereadores se entenderem nos mínimos detalhes. O interesse maior é que Guajará-Mirim precisa se unir sem apagar a proposta de compromissos tanto do legislativo como os do executivo.

O MAMORÉ: Na gestão anterior o senhor era tido como apaziguador, principalmente na relação executivo-legislativo, o senhor vai manter essa postura como presidente?

DR. CÉLIO: Claro...

O MAMORÉ: Quais são suas expectativas em relação ao atual prefeito?

DR. CÉLIO: Boa pergunta. Bem, na prática o prefeito é o primeiro-chefe da cidade. Mas pela lei dos estatutos todos os atos do chefe devem estar submetidos à seus administrados. Portanto na teoria o prefeito nada mais é do que um empregado submisso que recebe instruções da massa, do povo. Até aí tudo bem. Mas na Prática a teoria é outra. E as promessas de campanha? Bem, aí quem votou é quem deve cobrar. E cobrar não só a criação dos 2.000 empregos, mas acima de tudo cobrar a tão aclamada parceria ente governo estadual e prefeitura que tantos benefícios trariam para a cidade.

O MAMORÉ: Na sua opinião, o que seria importante para tirar Guajará-Mirim do marasmo comercial em que se encontra atualmente?

DR. CÉLIO: Em primeiro lugar é preciso saber quem somos nós e o que nós queremos para a nossa cidade. Na questão do turismo é preciso conscientizar a população sobre o que é turismo e sobre as benesses que advirão com o implante do mesmo. Na questão da infra-estrutura, é preciso despertar o empresariado local para o nosso potencial.

O MAMORÉ: Pra finalizar, a curto prazo, qual seria na sua opinião, a forma de resolver o problema de desemprego no município?

DR. CÉLIO: Incentivos. Mas não só incentivos na base de isenções fiscais, mas incentivos também em forma de doação de terrenos para empresas idôneas que queiram se instalar em nossa cidade e tenham interesse de registro cartorial em promover o bem-estar social e econômico de Guajará-Mirim e sua gente.