O ADVOGADO DO DIABO

A liminar que o Juiz desembargador de Porto Velho concedeu ao Prefeito Atalíbio Pegorini para a permanência no cargo de chefia do Executivo Municipal, obteve efeitos mesquinhos e colocou mais uma vez Guajará-Mirim em colapso político. Algumas vezes acontece de o Estado e seus agentes, com todas as suas leis e instâncias de controle, tomarem decisões tão nocivas à sociedade que ao invés de ajeitar as coisas, acabam fazendo o contrário em prejuízo de todo um povo. Ao conceder licença para o retorno do Prefeito Atalíbio, o togado desembargador não só cometeu um erro crasso, talvez por desconhecimento da realidade municipal, como reabriu as portas mais uma vez para a negligência e a desordem na coisa pública guajaramirense.

À um Juiz de Direito se pede que além do notório saber e da ilibada moral, que como indivíduo também tenha um bom coração capaz de discernir entre o justo e o injusto, o certo e o errado. Aliás, um bom coração jamais deverá servir como obstáculo para o exercício da carreira de Juiz de direito. Ao contrário, toda a filosofia do Direito se orienta no sentido de que só pode exercer a carreira de Magistrado quem for altamente humano, sensível e compreensivo. Um jurista não deve se limitar a somente conhecer as leis. Deve também ser sociólogo e político antenado nas coisas da vida em todos os seus aspectos.

Um Juiz de Direito também deve ser filósofo para entender que o código das leis reclama uma virada para melhores dias. Deve ser humano ao extremo para que se torne guardião dos interesses coletivos contra os privilégios de alguns; e por último, um Juiz deve dar às leis e ao direito um sentido de justiça “ipsis literis”, deixando de lado as soluções amargas que causem a destruição. Quem faz direito deve aprender não só a se amparar ou a executar as leis, mas também questiona-las. Os ditames da moral e da justiça devem estar sempre inscrito na dinâmica forense, alguns desde o útero materno.

A decisão levada a cabo pelo ilustre magistrado da capital não considerou o pesadelo político pelo qual passa nossa cidade e muito menos as denúncias dos vereadores que, com amparo em estudos técnicos do Tribunal de Contas, apontou o estoque de descontrole, atropelos e muitas outras coisas abusivas. Diante deste frenesi, não faltam prognósticos que anunciem mais conflitos pessoais e políticos acima das conveniências sociais.

Todos os dias a Câmara Municipal e o MP recebe denúncias de malversação na coisa pública onde podem estar envolvidos secretários, empresários e até funcionários públicos. Existem indícios de emprego irregular de verbas públicas, estelionato, manipulação de concorrência e até formação de quadrilha. Ora, se há problemas com a serventia da Prefeitura na consecução dos negócios, caberia ao Prefeito, por tabela, a responsabilidade por alguns delitos lesivos à coisa pública e aos interesses da sociedade.

Verdade seja dita: aqueles que pela forma do voto deram respaldo e passaporte para que Atalíbio Pegorini pudesse chegar ao cúmulo de chefe maior da Cidade Pérola, hoje têm consciência de terem vendido seus sonhos e anseios por melhores dias à um embuste, à uma farsa; isto porque puseram suas esperanças em simples promessas.

Last but not least, estamos f#didos e mal pagos!