Por sete votos a um, a Câmara municipal de Guajará-Mirim, deu parecer contrário ao veto do prefeito Atalíbio Pegorini ao Projeto de Lei Nº 053 de novembro de 2.008. O projeto, oriundo da administração Dedé de Melo, requeria para os advogados da Progem, através da média de produção um bônus percentual com base na equiparação financeira. O projeto também pretendia modificar a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Município (CGM), através de mudanças na nomenclatura, plano de cargos e carreiras, progressão salarial, dentre outros. Naquela época a Câmara devolveu o projeto com parecer favorável.
Os parâmetros das leis que regem os dois poderes dizem que ao término de um mandato municipal, o sucessor de cargo político executivo tem até 15 dias para enviar à Câmara projetos de lei pendentes do mandatário anterior que se encontram em aberto ou que hajam interesse de mudanças para rejeição ou aprovação. Segundo se pôde apurar, somente depois de um ano e dois meses, o Prefeito Atalíbio Pegorini, alegando que este Projeto não estava previsto no Orçamento Municipal e que iria implicar no aumento de despesas com pessoal, devolveu o referido documento vetado. Os vereadores, sabendo que os empecilhos que envolvem esta celeuma não se resumem somente à questão do decurso do prazo afixado nos estatutos, apenas cumpriram a lei e quebraram o veto do Poder Executivo.
7 comentários:
AdEvogado é bicho esperto: os bacanas fazem concurso para Assitente Jurídico, acham que o nome não é bonitinho e ganham na justiça o "direito" se auto-intitularem Procuradores Municipais. Como a Câmara só quer um pezinho pra embaçar, conseguiram.
Quanto mais conheço os causídicos mais admiro meus cachorros...
De qual vereador seria o único voto pró Atalíbio? Um doce para quem adivinhar.
E o pior é que de um Médico e/ou de um Advogado todos vamos precisar mais cedo ou mais tarde.
Que sina...
É... de novo aquela velha históia: O que é que eu ganho com isso? Nada??? Então derrube-se o veto.
Novas moscas em velhas titicas.
Não houve veto da Câmara contra parecer da Prefeitura, como apregoa o título da matéria.
No caso, a Câmara derrubou um veto do Prefeito a um projeto de Lei.
Simples assim.
os vereadores deveriam era quebrar as regalias desse prefeito, o cara só vive em Brasilia, não tem quinze dias que ele estava agora já foi de novo, né possivel, so, pode ter uma amante por la, por recurso que é bom, nada, pelo contrario ele está e deixando o convenios conseguidos pelo Dedé e outros que o antecederam voltar. VAZA ATALIBIO FOLGADO.
Se tiver amante em Brasília é o fim d apicada. O Dedé, pelo menos, valorizava as nativas...kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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