ORÇAMENTO MUNICIPAL: CÂMARA LIBERA APENAS 3 POR CENTO

Depois de uma ampla discussão, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim autorizou a prefeitura a usar apenas três por cento do teto que solicitou na semana passada a pretexto de implementar novos investimentos na gestão da área municipal de saúde dentro da dotação de suplementos de fundos do orçamento municipal.

Segundo o vereador Francisco quintão (PDT) “Os 20% pedidos pelo Prefeito não foram concedidos pela falta de indicadores que justifiquem o destino para quê, para quem, de onde sairiam e para onde iriam os recursos da ordem de R$ 7 milhões”. Ainda segundo o vereador, o prefeito, com esta empreitada pretendia convencer a Câmara a autorizar o remanejamento do teto máximo de 20% do valor global do orçamento do município calculado em cerca de R$ 37 milhões, ou seja, os desejados R$ 7 milhões seriam utilizados sem planilha pré-estabelecida. No entanto a Câmara só concedeu 3 por cento deste orçamento, o equivalente a R$ 1 milhão e cem mil reais.

Para o presidente da Câmara, Dr. Célio Targino, “Caso a estratégia do Prefeito tivesse a chancela da unanimidade dos vereadores, a Câmara estaria assinando um cheque em branco à prefeitura”. Na atual gestão o Poder Legislativo – como nunca ocorreu – tem feito juízo de valor quando se trata do uso indiscriminado de dinheiro oriundo do erário público, “e acabou com a prática utilizada há anos dos dois pesos e duas medidas”, revelou um assessor do alto escalão municipal.

A medida, segundo os vereadores, “não detalhou os fins específicos a que esses recursos serviriam, apenas justificaram no bojo do projeto a origem das fontes, a aplicação do remanejamento a princípio, como a compra de materiais, equipamentos e pagamentos de serviços com aparelhos de raio X, ambulâncias, remédios e outras carências de postos de saúde e do Hospital Regional”.